Calculadora de Pensão Alimentícia
Estime o valor da pensão com base na jurisprudência brasileira. 1 filho: 15-30% (comum 20%), 2 filhos: 25-40% (comum 30%), 3+ filhos: 30-50%. Entenda direitos, deveres e consequências do não pagamento.
Calcule a faixa estimada de pensão
R$
Valor que recebe após descontos obrigatóriosFilhos que receberão a pensão
Afeta a base de cálculo
Importante: não existe percentual obrigatório por lei
O juiz decide caso a caso com base no trinômio: NECESSIDADE (o que o filho precisa) + POSSIBILIDADE (o que o pagador pode) + PROPORCIONALIDADE (equilíbrio). Os valores mostrados são baseados em jurisprudência.
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Baseado em jurisprudência dos tribunais brasileiros · Atualizado em abril/2026
Como usar
Aba «Calculadora»
Informe sua renda líquida mensal, número de filhos e o regime de trabalho (CLT, autônomo/PJ ou desempregado). A calculadora estima a faixa de valor com base na jurisprudência dos tribunais brasileiros e sugere um valor comum.
Aba «Percentual da renda»
Veja a tabela completa de percentuais típicos por número de filhos, o triônimo da pensão (necessidade + possibilidade + proporcionalidade) e o cálculo estimado para a sua renda.
Aba «Direitos e deveres»
Entenda quem deve pagar, até quando, sobre o que a pensão incide, a dedução no Imposto de Renda e as consequências do não pagamento — incluindo a prisão civil.
Fórmula e referências
Importante: não existe lei fixando percentual obrigatório
O juiz decide caso a caso com base no triônimo:
• Necessidade: custos reais do filho (escola, saúde, alimentação)
• Possibilidade: capacidade econômica de quem paga
• Proporcionalidade: equilíbrio entre as duas
Percentuais típicos (jurisprudência brasileira):
• 1 filho: 15% a 30% (mais comum: 20%)
• 2 filhos: 25% a 40% (mais comum: 30%)
• 3+ filhos: 30% a 50% (máximo usual: 50%)
• Ex-cônjuge sem filhos: 10% a 30% (menos comum, tempo limitado)
Desempregado / sem renda comprovada:
• Referência mínima: 30% do salário mínimo por filho
• 1 filho ≈ R$ 486/mês (2026)
A pensão incide sobre: salário, 13º, férias, PLR, horas extras, comissões.
O juiz decide caso a caso com base no triônimo:
• Necessidade: custos reais do filho (escola, saúde, alimentação)
• Possibilidade: capacidade econômica de quem paga
• Proporcionalidade: equilíbrio entre as duas
Percentuais típicos (jurisprudência brasileira):
• 1 filho: 15% a 30% (mais comum: 20%)
• 2 filhos: 25% a 40% (mais comum: 30%)
• 3+ filhos: 30% a 50% (máximo usual: 50%)
• Ex-cônjuge sem filhos: 10% a 30% (menos comum, tempo limitado)
Desempregado / sem renda comprovada:
• Referência mínima: 30% do salário mínimo por filho
• 1 filho ≈ R$ 486/mês (2026)
A pensão incide sobre: salário, 13º, férias, PLR, horas extras, comissões.
Exemplos práticos
Exemplo 1: Renda líquida R$ 5.000, 1 filho (CLT)
Renda líquidaR$ 5.000,00
Nº de filhos1
Faixa típica (15% a 30%)R$ 750 a R$ 1.500
Valor mais comum (20%)R$ 1.000,00
+ 13º salário (1× a mais/ano)R$ 1.000,00
+ 1/3 de fériasR$ 333,33
Total anual estimadoR$ 13.333,33
Exemplo 2: Renda líquida R$ 8.000, 2 filhos
Renda líquidaR$ 8.000,00
Nº de filhos2
Faixa típica (25% a 40%)R$ 2.000 a R$ 3.200
Valor mais comum (30%)R$ 2.400,00
Total anual (com 13º + férias)R$ 32.000,00
Exemplo 3: Desempregado, 1 filho
Base de cálculoSalário mínimo (R$ 1.621)
Referência mínima (30% SM)R$ 486,30/filho
ObservaçãoValor pode variar conforme capacidade real
Perguntas frequentes
Não existe lei fixando percentual máximo, mas a jurisprudência brasileira aponta 50% como limite usual para a soma de todas as obrigações alimentares. O juiz analisa caso a caso considerando necessidade + possibilidade + proporcionalidade. Em casos excepcionais (filho com necessidade especial, por exemplo) pode ser maior.
Sim. A pensão incide sobre TODAS as verbas remuneratórias: salário base, 13º salário, férias + 1/3, PLR, bônus, horas extras, comissões. Ou seja, quando o pagador recebe 13º, o percentual acordado (ex: 30%) também incide sobre esse valor. O mesmo vale para férias e outras verbas.
Sim, desde que a pensão seja judicial (decisão do juiz) ou homologada (acordo extrajudicial validado pelo juiz ou Ministério Público). Acordos informais entre as partes NÃO podem ser deduzidos. A dedução é integral, sem limite, mas o recebedor declara como rendimento tributável.
A pensão alimentícia é a única dívida civil que permite prisão no Brasil (Constituição, art. 5º, LXVII). A prisão é de 1 a 3 meses em regime fechado. Além disso: penhora de bens (incluindo veículo e conta bancária), protesto em cartório, negativação (Serasa/SPC) e suspensão de CNH e passaporte.
A regra geral é até os 18 anos (maioridade civil). Porém, se o filho estiver cursando faculdade ou curso técnico, a pensão pode ser estendida até os 24 anos. Para filhos com necessidades especiais que impeçam a autonomia financeira, a pensão pode ser por tempo indeterminado. Em qualquer caso, é preciso processo judicial para cessar a obrigação.